Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Cardume — Cardume Assessoria de IA, empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Santos, SP.
• Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Cardume.
• Serviços — os engajamentos de assessoria descritos na Seção 3 destes Termos.
• Contrato — este documento de Termos e Condições, acrescido de qualquer proposta ou acordo específico firmado entre as partes.
• Relatório — qualquer documento escrito entregue como produto dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site cardumev.club ou ao contratar os Serviços da Cardume, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O acesso ao site ou o envio de uma mensagem pelo formulário de contato implica aceitação das condições aqui estabelecidas.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar contratos. A Cardume se reserva o direito de recusar atendimento a qualquer momento.

3. Descrição dos Serviços

A Cardume oferece os seguintes serviços de assessoria em ferramentas de inteligência artificial:

• Revisão de Seleção de Ferramentas (R$ 650) — engajamento pontual para mapeamento de necessidades e comparativo de ferramentas de IA, com recomendação justificada por escrito.
• Projeto de Assessoria de Fornecedores (R$ 1.950) — avaliação mais abrangente de fornecedores, com análise de adequação, condições contratuais e relatório escrito.
• Plano de Assessoria Contínua (R$ 3.380/mês) — acompanhamento mensal do mercado de ferramentas de IA, com atualizações periódicas e suporte a dúvidas pontuais.

Os Serviços são prestados de forma remota, para clientes em todo o território brasileiro.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e relevantes para a condução dos Serviços;
• Não utilizar os Relatórios entregues para fins contrários à lei ou a estes Termos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Relatórios sem autorização prévia da Cardume;
• Tratar com confidencialidade eventuais informações sensíveis compartilhadas durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

Os Relatórios e materiais produzidos pela Cardume são de sua propriedade intelectual até o pagamento integral do serviço contratado. Após o pagamento, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e para uso interno, para utilizar o conteúdo entregue.

Metodologias, modelos de análise e demais processos internos da Cardume permanecem de propriedade exclusiva da empresa, independentemente do engajamento realizado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na proposta enviada ao Cliente antes do início de cada engajamento.

• Para engajamentos pontuais (Revisão e Projeto), o pagamento pode ser total antecipado ou parcelado conforme acordado;
• Para o Plano Contínuo, a cobrança é mensal, com início após confirmação da contratação;
• Cancelamentos do Plano Contínuo devem ser comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência;
• Valores pagos por engajamentos já iniciados não são reembolsáveis, salvo em caso de falha da Cardume em entregar o escopo acordado.

7. Termos Específicos dos Serviços

Escopo e entrega

O escopo de cada engajamento é definido por escrito antes do início. Solicitações de alterações no escopo após o início do trabalho podem implicar ajuste de prazo ou valor.

Confidencialidade

A Cardume trata como confidenciais as informações estratégicas compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. O Cliente pode solicitar a assinatura de um acordo específico de confidencialidade (NDA) antes do início dos trabalhos.

Prazo de entrega

Os prazos estimados para cada serviço são indicados na proposta. A Cardume empregará esforços razoáveis para cumprir os prazos acordados, observando a disponibilidade de informações por parte do Cliente.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Cardume têm caráter informativo e de apoio à decisão. Os Relatórios entregues não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, regulatório ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

A Cardume não garante resultados específicos decorrentes da adoção ou rejeição das recomendações contidas nos Relatórios. As decisões de contratação de ferramentas ou fornecedores são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cardume perante o Cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo serviço que deu origem à reclamação.

9. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato mediante notificação por escrito, com os seguintes efeitos:

• Para engajamentos pontuais: o encerramento antes da entrega implica cobrança proporcional ao trabalho realizado;
• Para o Plano Contínuo: o encerramento encerra as obrigações mensais a partir do mês seguinte, conforme aviso prévio de 30 dias;
• As disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Contrato.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial.

O foro competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos é o da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta específica do serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos e obrigações deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Cardume.

12. Alterações nestes Termos

A Cardume pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou pela publicação no site. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica concordância com a versão atualizada.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: